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Advogado criminalista: flagrante, inquérito e ação penal
As decisões tomadas nas primeiras horas de uma prisão ou de uma investigação repercutem em todo o processo. Por isso, a defesa técnica deve começar o quanto antes.
Em caso de prisão, informe o nome da pessoa, a cidade e onde ela está.
Situações em que o escritório atua
- Prisão em flagrante e audiência de custódia
- Pedido de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e habeas corpus
- Inquérito policial e investigações, com acompanhamento em depoimentos
- Intimação para depor na delegacia ou em juízo
- Defesa em ação penal, da resposta à acusação aos recursos
- Medidas cautelares e medidas protetivas de urgência
- Execução penal: progressão de regime, livramento condicional e outros pedidos
O que saber desde o início
Direito ao silêncio e a um advogado
A Constituição garante a quem é preso o direito de permanecer calado e de ter a assistência de advogado (art. 5º, LXIII). Esse direito também vale para quem é ouvido como investigado.
Audiência de custódia
Quem é preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. Nessa audiência se analisa a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la (Código de Processo Penal, art. 310).
Inquérito não é processo
O inquérito policial é a fase de investigação. Nos crimes de ação penal pública, o processo começa quando o Ministério Público oferece a denúncia e o juiz a recebe.
O que ter em mãos ao entrar em contato
- Nome completo da pessoa envolvida
- Local, data e hora da prisão ou dos fatos
- Delegacia, presídio ou unidade onde a pessoa está
- Intimações, boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante e decisões recebidas
- Telefone de um familiar para contato
Se ainda não tiver tudo, comece pelo que estiver disponível. O mais importante é informar se existe um prazo em andamento.
Perguntas frequentes
Um familiar foi preso. O que fazer primeiro?
Procure um advogado e reúna o que souber: nome completo, local da prisão e onde a pessoa está agora. Evite que ela preste declarações sem orientação. O advogado pode acompanhar o flagrante e a audiência de custódia.
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
Você tem direito de ser acompanhado por advogado em qualquer fase da investigação, e é recomendável ter orientação antes de prestar declarações. A condição em que você será ouvido, como testemunha ou como investigado, muda os seus direitos e deveres.
Quem responde a inquérito já está sendo processado?
Não. O inquérito é a fase de investigação. A ação penal só começa depois que a denúncia é oferecida e recebida pelo juiz.
O escritório garante a liberdade ou a absolvição?
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado. O compromisso é com a defesa técnica, o acompanhamento diligente e a informação clara sobre cada etapa.
Quer conversar sobre o seu caso?
Conte em poucas linhas o que aconteceu. As informações são protegidas pelo sigilo profissional.